Política de Privacidade da 5gbey

1Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 5gbey é a empresa mantenedora do domínio 5gbey.cam, responsável pelas decisões relativas às finalidades e meios do tratamento.

• Nome da Plataforma: 5gbey
• Domínio: 5gbey.cam
• Canal de contato para privacidade: [email protected] (não clicável)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado pelo e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A 5gbey coleta dados pessoais por diferentes meios, conforme descrito abaixo. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e senha de acesso;
• Dados de endereço: endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, dados de cartão de crédito/débito — parcialmente mascarados), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet), provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, consultas de pesquisa realizadas na Plataforma;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, timestamps de login e logout;
• Dados de jogos e apostas: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e resultados, saldos de conta.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias, tais como bureaus de crédito, bases de dados governamentais para verificação de CPF, e provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5gbey são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, de forma compatível com as bases legais da LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma, acesso não autorizado e abuso de bônus;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas; envio de notificações operacionais essenciais sobre a Conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus, novidades e comunicações promocionais — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, personalização da experiência e correção de erros técnicos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5gbey está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua Conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, reporte a autoridades competentes em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, e cumprimento da LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise de desempenho, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5gbey não vende, aluga, cede gratuitamente nem divulga dados pessoais dos Usuários para terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço: empresas que atuam como operadoras de dados em nome da 5gbey, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.), processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente (ex.: Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público, ANPD);
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus antifraude e listas de restrição para proteção da integridade da Plataforma e de seus Usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da empresa operadora, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de jogos online, alguns dos nossos provedores de tecnologia e processadores de pagamento podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorrerá apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas padrão contratuais ou garantias equivalentes).

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a Conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Registros de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos ou anonimizados mediante revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8Segurança da Informação

A 5gbey adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/dispositivo do Usuário e a Plataforma são criptografadas com protocolo SSL de 256 bits;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (como documentos de identidade e dados financeiros) são armazenados em servidores com controles de acesso rigorosos, criptografia em repouso e backups regulares;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas que necessitam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia para identificação e resposta rápida a incidentes de segurança;
• Testes de vulnerabilidade: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas para identificação e correção proativa de falhas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 5gbey notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as recomendações para proteção dos Titulares.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5gbey utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria dos serviços. Utilizamos apenas ferramentas de análise com proteção de dados adequada;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência, como jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário para personalização de comunicações promocionais.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar, limitar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser gerenciado nas configurações da Conta.

10Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5gbey:

O prazo para atendimento às solicitações dos Titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de alta complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular.

11Dados Pessoais de Menores de Idade

Os serviços da 5gbey são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja constatado que um menor de idade criou uma Conta ou forneceu dados pessoais, a Conta será imediatamente encerrada e os dados excluídos de forma segura, resguardados os prazos legais de retenção aplicáveis.

Se você tiver ciência de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma ou forneceu dados pessoais, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail de contato indicado nesta Política para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 5gbey pode revisar, atualizar ou modificar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novidades legislativas, novas funcionalidades da Plataforma ou ajustes operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. Para mudanças de menor impacto (editorial, gramatical, de formatação), a atualização poderá ocorrer sem aviso prévio, sendo indicada na data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

13Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A 5gbey designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da 5gbey quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5gbey ou estabelecidas em normas complementares.

14Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, fazer perguntas, registrar reclamações ou reportar preocupações sobre privacidade e proteção de dados, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail dedicado à privacidade: [email protected] — use o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]";
• Chat ao vivo na Plataforma: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana — mencione que se trata de questão de privacidade de dados;
• Petição à ANPD: o Titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política.

Para agilizar o atendimento, ao entrar em contato sobre privacidade de dados, forneça: seu nome completo, CPF cadastrado (parcialmente mascarado), o direito que deseja exercer e uma descrição clara da sua solicitação. A 5gbey poderá solicitar a verificação de identidade antes de processar solicitações de acesso, exclusão ou portabilidade de dados, para garantir que estamos atendendo ao Titular legítimo.