Termos e Condições da 5gbey

1Definições e Aceitação dos Termos

Para fins deste documento, os seguintes termos e expressões terão os significados indicados:

• "Plataforma": o website 5gbey.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis (quando disponíveis) e todos os serviços de jogos e apostas a ele associados.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 5gbey.
• "Saldo": o total de fundos reais disponíveis na Conta do Usuário, excluindo créditos de bônus ainda não liberados.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 5gbey mediante cumprimento de condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo de verificação de identidade exigido para operações financeiras.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

O uso da Plataforma constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos. Os Termos se aplicam a todos os Usuários, independentemente da modalidade de acesso (desktop, mobile, aplicativo) ou da localização geográfica.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma Conta, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, ter idade igual ou superior a 18 anos e capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes.

2.2 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter uma única Conta na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa física, seja em nome próprio ou de terceiros, é expressamente vedado e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e na retenção de eventuais saldos pendentes de análise.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de telefone celular. A 5gbey não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua Conta será considerada autorizada pelo titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a 5gbey por meio do canal de suporte disponível.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de dados, a 5gbey adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC") para todos os seus Usuários.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte brasileiro;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie do titular ao lado do documento de identidade (quando solicitado).

3.2 Quando a Verificação é Acionada

A verificação KYC poderá ser solicitada: (a) no primeiro saque realizado pelo Usuário; (b) quando o volume acumulado de transações atingir os limites internos de monitoramento; (c) quando houver suspeita fundamentada de uso indevido da Conta; (d) por exigência regulatória ou determinação de autoridade competente.

A 5gbey reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto o processo de verificação estiver em andamento. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos Aceitos

A 5gbey aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os limites mínimos e máximos de cada método estão detalhados na seção de Pagamentos da Plataforma e podem ser atualizados sem aviso prévio.

4.2 Depósitos

Todos os depósitos realizados pelo Usuário devem ser provenientes de contas bancárias ou meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário, devidamente cadastrado na Plataforma. É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros para realização de depósitos. O depósito mínimo via Pix é de R$ 10,00 (dez reais).

4.3 Saques

Os saques serão processados exclusivamente para contas de titularidade do Usuário verificado. O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) via Pix. Saques via TED podem levar de 1 a 2 dias úteis para compensação bancária. A 5gbey não garante prazos de processamento específicos em caso de volume operacional elevado, feriados bancários nacionais ou pendências na verificação KYC do Usuário.

A 5gbey reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valor elevado, em conformidade com as políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.4 Restrições

• É vedado o saque de fundos que não tenham sido originalmente depositados pelo próprio Usuário titular da Conta;
• Saldos oriundos exclusivamente de bônus só poderão ser sacados após cumprimento integral do rollover aplicável;
• A 5gbey poderá reter saques para fins de verificação de segurança por prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos, comunicando o Usuário pelos canais de suporte.

5Bônus e Promoções

A 5gbey oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todas as ofertas promocionais, salvo indicação expressa em contrário.

5.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas ("rollover") antes de ser elegível para saque. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção específica. O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus.

5.2 Contribuição por Modalidade

• Slots: 100% de contribuição para o rollover;
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, bacará): 10% de contribuição;
• Apostas esportivas: 100% de contribuição para promoções esportivas específicas;
• Crash games: 50% de contribuição.

5.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a resgatar cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não são cumulativos, salvo autorização expressa nas condições da promoção;
• A 5gbey reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência razoável;
• Qualquer indício de abuso de bônus, arbitragem, conluio ou uso de múltiplas contas para obter vantagem promocional resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da Conta;
• O cashback semanal é calculado sobre as perdas líquidas da semana (segunda a domingo) e creditado automaticamente toda segunda-feira. O cashback não possui rollover e pode ser sacado diretamente.

6Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 5gbey são de quota fixa. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem, independentemente de alterações posteriores. A 5gbey reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de cotação ("odds aberrantes"), eventos cancelados, adiados para data distinta, ou irregularidades que comprometam a integridade do evento.

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 5gbey não se responsabiliza por apostas ao vivo realizadas com base em informações obtidas com vantagem de transmissão ("courtsiding"). Apostas dessa natureza poderão ser anuladas.

6.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por estúdios terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, Spinomenal, entre outros). Os RTPs (Return to Player) informados em cada jogo são auditados por laboratórios independentes. A 5gbey não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados.

6.3 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico comprovado (queda de servidor, falha de RNG, erro de sistema), qualquer aposta ou resultado envolvido será declarado nulo e o valor apostado devolvido ao Usuário. A 5gbey não honrará pagamentos decorrentes de erros técnicos evidentes.

7Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, de forma direta ou indireta, nenhuma das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida sobre outros Usuários ou sobre a Plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou contornar controles financeiros;
• Criar múltiplas contas para acúmulo de bônus ou qualquer outra finalidade;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde o uso de serviços de jogos online seja expressamente proibido por lei local;
• Realizar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de abuso contra outros Usuários ou colaboradores da 5gbey.

O descumprimento de qualquer das disposições acima poderá resultar em suspensão imediata da Conta, encerramento definitivo do acesso e retenção de saldo pendente de análise, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

8Encerramento de Conta

8.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5gbey. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os fundos disponíveis em sua Conta (saldo real). Créditos de bônus não liberados serão cancelados automaticamente no ato do encerramento.

8.2 Por Iniciativa da 5gbey

A 5gbey reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Descumprimento do processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

9Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5gbey — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, interfaces, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 5gbey. Os jogos disponíveis na Plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) e estão sujeitos às licenças destes.

10Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 5gbey não será responsável por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura de internet) ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos à Plataforma.

A responsabilidade total da 5gbey perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11Jogo Responsável

A 5gbey acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle para todos os Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta;
• Auto-exclusão temporária: o Usuário pode solicitar um período de pausa ("time-out") de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua Conta por motivo de jogo compulsivo, sem possibilidade de reativação;
• Realidade financeira: apostas devem ser realizadas apenas com valores que o Usuário pode se dar ao luxo de perder sem impacto à sua subsistência ou à de sua família.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência do jogo, acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio. O uso da Plataforma é proibido para menores de 18 anos.

12Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados descritas na Política de Privacidade.

A 5gbey coleta apenas os dados necessários para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso do titular.

13Alterações nestes Termos

A 5gbey reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças legais ou regulatórias, novas funcionalidades da Plataforma, ajustes operacionais ou de segurança.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto em casos de urgência regulatória ou de segurança, quando poderão ter efeito imediato. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na jurisdição de constituição da Empresa operadora da Plataforma. Questões envolvendo jogadores residentes no Brasil poderão ser submetidas às normas brasileiras pertinentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

As partes concordam em buscar solução amigável para eventuais divergências antes de qualquer medida judicial. Na hipótese de litígio judicial, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor no Brasil, conforme disposto no Código de Processo Civil.

15Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 5gbey pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — use o e-mail do seu aplicativo para enviar mensagem)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da Plataforma após o login

O tempo médio de resposta por e-mail é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Questões urgentes devem ser tratadas preferencialmente via chat ao vivo.